
Propriedade Fiduciária
Autor: Durval Hale
Segmento: Jurídico
87 Páginas
Formato:14x21 cm
Edição:2011
R$ 24,00
O autor empreende um exame das características da propriedade fiduciária no direito brasileiro, a introdução e evolução do instituto da alienação fiduciária em garantia, em especial, de veículos automotores, analisando a produção normativa do Contran e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nomeadamente a respeito do modo de aquisição desse tipo de propriedade. O trabalho é concluído confrontando-se o §1º do art. 1.361, do Código Civil, com o art. 236, da Constituição Federal, ressaltando-se a essencialidade e indispensabilidade do sistema registral brasileiro e fixando-se as vantagens do registro do contrato de alienação fiduciária em títulos e documentos para o consumidor brasileiro. Trata-se de leitura indispensável para os legisladores, administradores públicos, magistrados, advogados e estudante de direito, além do público em geral.

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