Durval Hale

Durval Hale

 Durval Hale 

Oficial do 5° Ofício de Registro de 
Títulos e Documentos do Rio de Janeiro. 
Juiz de Direito do Estado do Rio de 
Janeiro de 1982 a 1998. 
Promotor de Justiça do Estado do 
Rio de Janeiro de 1977 a 1982. 
Professor Emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME. 
Ex-Conferencista de Direito Administrativo da Escola da Magistratura 
do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. 
Membro associado do Instituto 
Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. 
  • Propriedade Fiduciária

    Segmento: Jurídico

    O autor empreende um exame das características da propriedade fiduciária no direito brasileiro, a introdução e evolução do instituto da alienação fiduciária em garantia, em especial, de veículos automotores, analisando a produção normativa do Contran e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nomeadamente a respeito do modo de aquisição desse tipo de propriedade. O trabalho é concluído confrontando-se o §1º do art. 1.361, do Código Civil, com o art. 236, da Constituição Federal, ressaltando-se a essencialidade e indispensabilidade do sistema registral brasileiro e fixando-se as vantagens do registro do contrato de alienação fiduciária em títulos e documentos para o consumidor brasileiro. Trata-se de leitura indispensável para os legisladores, administradores públicos, magistrados, advogados e estudante de direito, além do público em geral.

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