Compensação Ambiental na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Autor: Ana Alice Moreira de Melo
Segmento: Jurídico
198 Páginas
Formato:16x23 cm
Edição:2011
R$ 49,00
O livro trata da compensação ambiental, mecanismo de natureza reparatória e cunho econômico previsto no artigo 36 da Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação nº9.985/2000- que consiste na obrigação imposta aos empreendedores, nos casos de atividades de significativo impcto ambiental.