• Compensação Ambiental na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação

    Autor: Ana Alice Moreira de Melo

    Segmento: Jurídico

    198 Páginas

    Formato:16x23 cm

    Edição:2011

    R$ 49,00

    Onde Encontrar

     O livro trata da compensação ambiental, mecanismo de natureza reparatória e cunho econômico previsto no artigo 36 da Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação nº9.985/2000- que consiste na obrigação imposta aos empreendedores, nos casos de atividades de significativo impcto ambiental.

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