• As principais novidades nas LOCAÇÕES DOS IMÓVEIS URBANOS

    Autor: Wilson Ricardo Ligiera e Mauricio Carlos Pichiliani

    Segmento: Jurídico

    150 Páginas

    Formato:14x21 cm

    Edição:2011

    R$ 35,00

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     A Lei 8.245/91, conhecida como Lei de Locações, é um reflexo de seu tempo e estampa regras condizentes com a situação econômica e social da época.

    Transcorridas quase duas décadas de sua publicação, referida Lei já não atendia plenamente aos anseios da sociedade, sobretudo àqueles relativos à estabilidade econõmica vivida pelo Estado brasileiro e à rapidez das operações comerciais, além da incessante busca pela celeridade processual.

    Visando adequar os contratos de locação e as demandas judiciais aos novos tempos, em que a velocidade das transações e informações exige soluções judiciais e extrajudiciais cada vez mais céleres, surgiu a Lei 12.112, de 09 de dezembro de 2009.

    Em vigor a partir de 24 de janeiro de 2010, a Lei 12.112 trouxe significativas inovações às locações de imóveis urbanos.

    No presente livro, os autores analisaram cada uma das alterações de forma didática e direta, a fim de fornecer aos profissionais e estudiosos que lidam com a matéria rápida e objetiva visão das alterações ocorridas.

    Embora tenha sido dado destaque às "principais novidades", o que conduziu ao título do livro, na realidade são abordados todos os recentes dispositivos que alteram a Lei do Inquilinato, em confronto com as disposições antigas, permitindo ao leitor inteirar-se da novel legislação.

     

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